GAAV - Grupo de Advogadas Animalistas Voluntárias

Cavalo passa 18 horas preso em delegacia do Sergipe.  Advogada afirma que retenção do animal é ilegal. Um cavalo recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia pela  Policia Militar de Sergipe , durante uma cavalgada realizada em  Nossa Senhora Aparecida  no último domingo (12). O comandante do policiamento do município, capitão  Vagno Passos , declarou ao “G1“: “O cavalo deu um coice na porta de um veículo, sendo utilizado como meio para cometer o crime de dano. E foi conduzido à delegacia para que fosse realizado o procedimento.”   Abuso de autoridade Segundo a advogada abolicionista  Leticia Filpi , “o Estado enxerga os animais não humanos como coisas semoventes”, ou seja, juridicamente são bens móveis que possuem movimento próprio. Portanto, “não são passíveis de cometerem crimes”.  Apesar de o policial militar alegar que o cavalo foi usado como instrumento de crime, a advogada explica que isso não dá o direito da autoridade r...

Revista denuncia experimentos cruéis na Unesp de Jaboticabal abril 13, 2016   A denúncia foi feita pela revista Vegan News. A unesp não se manifestou sobre o assunto. EXPERIMENTOS CRUÉIS SÃO REALIZADOS NO BIOTÉRIO DA UNESP EM JABOTICABAL Experimentos cruéis são realizados no biotério da UNESP em Jaboticabal Por Vanessa Norcia Serrão Após receber denúncias de atrocidades praticadas no biotério da Faculdade de Medicina Veterinária da UNESP em Jaboticabal (SP), a ativista pelos Direitos Animais, Adriana Khouri, criou uma força tarefa para barrar os experimentos. A “Força Animal” formada pelos ativistas Leticia Filpi, Beatriz Silva, Sergio Levy, Vanessa Norcia Serrão, foi chamada para ajudar no caso, através de sua assessoria jurídica pela advogada Letícia Filpi, que entrou com ação no caso. Basta lembrar que a “Força Animal” é o mesmo grupo que atuou na Universidade Federal de Viçosa, com a liberação dos animais que estavam sendo usados em testes de laboratór...

Por Letícia Filpi 15.07.2018 Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de Lei de autoria do deputado Feliciano Filho, que objetiva proibir a exportação e embarques de animais vivos nos portos marítimos e fluviais do referido Estado.   A normativa expressa-se da seguinte forma: “Artigo 1º - Fica proibido no Estado de São Paulo o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo. Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 195 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal, dobrando o valor a cada reincidência .” (...) Como justificativa, o legislador baseia-se nos estudos reveladores dos inúmeros tormentos aos quais os animais são submetidos nas atividades de transporte, embarques de animais e permanência dos mesmos dentro dos navios durante as longas viagens que enfrentarão, demonstrando que o objetivo do projeto apresentado é excl...

Informações para os ativistas – direito ambiental referente ao caso. Por Letícia Filpi  30.01.2019 Importante lembrar que há crimes em outras esferas, como improbidade administrativa ou   homicídios culposos, por exemplo. O que veremos aqui é só a questão ambiental. 1.PRINCÍPIOS: PRINCIPIO DO POLUIDOR PAGADOR Este princípio é uma das bases do direito ambiental, o poluidor é todo aquele que destrói o meio ambiente, seja pessoa física, jurídica, de direito publico ou de direito privado. PRINCIPIO DA PRECAUCÃO /PREVENÇAO Esses princípios, que também formam a base de sustentação do direito ambiental, determinam que toda atividade humana deve preservar a segurança ambiental, pois o dano ao meio ambiente tem consequências sérias e imprevisíveis, de modo que a politica nacional de meio ambiente instituiu regras como o licenciamento ambiental, que são estudos profundos dos impactos das atividade e sua adequação à realidade ambiental local. O empreendimento só...

https://maconsprogressistasdobrasil.org/mil-e-quatrocentos-patinhos-sao-enterrados-e-incinerados-vivos-em-santa-catarina/ Um caminhão baú foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Ponte Alta em uma fiscalização conjunta entre vários órgãos de governo do Estado de Santa Catarina. Ali, continham 1400 filhotes de marreco e, devido à falta de documentação de procedência dos animais e as rígidas normas de vigilância sanitária, os animais foram incinerados vivos. O caso aconteceu no dia 10 de abril, mas só veio à tona agora. Sabemos que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) tem amparo legal para a procedência, mas tratam-se VIDAS. O deputado Marcius Machado se mostrou indignado em suas redes sociais e declarou que irá propor uma alteração na Lei para que, ao invés de abater esses animais que viajam sem procedência, sejam doados para assentamentos e/ou para os agricultores de subsistência familiar. O deputado declarou ainda ...

Por Livia Marra 27/12/2018 Abandonar animais é crime. A prática, porém, é recorrente no país e aumenta nas épocas de festas de fim de ano e de férias escolares. São cães e gatos que tinham água, comida e uma casa, mas de uma hora para outra acabaram sozinhos nas ruas, enquanto as famílias aproveitam a folga. Alguns são recolhidos por protetores, mas muitos passam fome e até morrem doentes ou atropelados. Embora atualmente existam opções para hospedar o animal, o abandono ainda é frequente. Segundo Rosângela Ribeiro, gerente de campanhas veterinárias da Proteção Animal Mundial, o problema não ocorre só no Brasil. É comum também em outros países, especialmente na Espanha e em Portugal. Muitos abrem as portas dos carros e deixam os pets em ruas e estradas. “Infelizmente isso acontece porque as pessoas acham que os animais se viram. As pessoas irresponsáveis não procuram uma solução para deixar seu animal. Elas querem viajar e simplesmente abandonam porque não podem levar os...