A APLICAÇÃO DO ARTIGO 5 º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS
Por Letícia Filpi A tradição aristotélica e kantiana colocaram o ser humano como único ente moral por sua racionalidade, ou seja, a capacidade de pensar, de usar a linguagem e de ter consciência de si. Os dois filósofos usaram como critério determinante para um sujeito ser membro da comunidade moral e beneficiar-se na distribuição da justiça características que, depois da Declaração de Cambridge (2012), se atribuem também aos animais. Interessante o ponto de vista colocado pela filósofa Sonia T. Felipe no que concerne à precariedade em se fundamentar o ser humano como moralmente superior: "Em Aristóteles a hierarquia dos seres vivos ficou estabelecida do seguinte modo: as plantas servem para os animais e estes, do mesmo modo que os escravos, incapazes de conceber um princípio racional e submetidos à lei - da natureza e do proprietário -, existem para servir aos homens. É preciso lembrar que homem, para a concepção aristotélica, é uma categoria que designa alguém do sexo masculino...
