DIREITOS HUMANOS E DIREITOS ANIMAIS - UMA REFLEXÃO

 

O CACHORRO QUE CONSEGUIU EXPOR AO MUNDO A CRISE MORAL DA HUMANIDADE

 

 Letícia Filpi

As comunidades urbanas sempre se serviram da filosofia, em especial os estudos sobre ética e moral, no intuito de construir sociedades racionais, cujo objetivo seria atingir o bem comum  através da justiça e do Direito.

 

Ao passo que essa parece ser nobre ideia, também admite que é necessário um esforço para que os membros das sociedades urbanas sejam pacíficos, justos e solidários. Para vivermos confinados nas cidades, precisamos de normas que harmonizem a convivência social e de um sistema estatal que imponha essas regras. Do contrário, o ser humano tende a permanecer no modo sobrevivência, sem a consciência que transcende seus interesses pessoais.

 

Daí, denota-se que o homem afastado da liberdade na Natureza, perde-se no desespero de sobreviver em um sistema no qual a grande massa de pessoas é apenas peça de uma gigantesca engrenagem. Nesse contexto, instala-se o lado mais primitivo no comportamento das pessoas, por isso, a necessidade de um ordenamento jurídico com regras complexas impostas a todos os cidadãos sem exceção.

 

Ocorre que, por ser financiado por interesses de alguns membros com maior poder aquisitivo, os ordenamentos jurídicos, não raramente, são injustos, posto que não se aplicam de forma igualitária a todos e esse é um outro problema. Alguns membros da sociedade têm privilégios que não abraçam o restante da sociedade, o que acaba criando sentimentos de impotência, insegurança, injustiça e revolta. No decorrer da correria dos dias, esses sentimentos ficam incubados no seio social, mas quando acontece um crime brutal contra um ser amado por uma coletividade, tudo vem à tona: as injustiças, os privilégios, a angústia em viver em uma sociedade desigual, classista, elitista, racista, homofóbica, machista e, principalmente, ESPECISTA.

 

Nesse contexto, o caso do cão Orelha explodiu a revolta popular contra um antigo sistema de privilégios e injustiças, direcionadas tanto à massa de pessoas quanto aos vulneráveis como os animais.

 

Se para os humanos é difícil viver em um sistema onde a vida de alguns vale mais do que a de outros, para os animais é brutal, pois estes são os mais vulneráveis dentre os vulneráveis. Mesmo o humano mais miserável consegue explorar e maltratar os animais.

 

Assim, o crime ocorrido contra Orelha, o cão comunitário amado pelos moradores da Praia Brava em Florianópolis fez abrir a ferida encoberta pelo cotidiano. Além da compaixão, o povo mostrou seu cansaço diante das injustiças de um sistema inseguro, pesado e comandado por interesses pessoais de poucos. O Orelha, abençoado pelas energias mais puras de amor, conseguiu unir uma nação que estava dividida, fez refletir até o mais anestesiado dos cidadãos. A comoção gerada foi retorno à humanidade pura.

 

Melhor, Orelha mostrou que os animais precisam ser considerados com seriedade e comprometimento enquanto cidadãos. Apesar da lei brasileira não ter acompanhado a realidade dos fatos admitindo a personalidade dos animais, o costume está mostrando que esses indivíduos, definitivamente, não são coisas semoventes e considerá-los dessa forma é o retrato vergonhoso do atraso legal.

 

É assustador que a Constituição Federal admita que animais sofrem e o código civil os classifique como coisas semoventes, bem como a lei de crimes ambientais os trate como objeto do crime de maus tratos e não como vítimas. Um ordenamento jurídico contraditório não é sério. Mesmo assim, se a Lei Maior admite a senciência animal, os dispositivos que tratam os animais como coisa, bens ambientais ou objetos de crime devem ser considerados inconstitucionais, pois não foram recepcionados pela Constituição de 1988.

 

Infelizmente, enquanto não se declara a inconstitucionalidade das normas tortas, os agentes públicos seguem tratando seres de outras espécies como se fossem desprovidos de valor. Esse desprezo de policiais, delegados, juízes, promotores, gestores públicos, ministros, legisladores, etc. agrava a violência, servindo como impulso para o cometimento de massacres contra os animais, a maioria, inclusive, institucionalizados por normas administrativas, as quais blindam os horrores que se fazem com animais explorados como produtos de comércio. 

Começa nas brandas leis penais e civil e termina na inércia das autoridades em solucionar e punir ilícitos cometidos contra os mais inocentes dentre os inocentes.

 O contexto descrito é uma incubadora da crise de valores morais e éticos que estamos atravessando. Nós não respeitamos nada. Todos os seres que não possuem a forma humana são solenemente desprezados pela nossa espécie. Sempre foram. 

Mas, de repente surge um crime que reúne todos os ingredientes para ser um espelho da nossa incapacidade moral: o assassinato mediante tortura de um cãozinho dócil por adolescentes ricos e todo o caminho de corrupção e proteção dos criminosos por serem oriundos de famílias abastadas e tradicionais. A sociedade, ao olhar para esse reflexo, explodiu em uníssono grito de basta!

Basta de impunidade de homens brancos, heterossexuais e ricos, basta de maus tratos aos animais, basta do especismo estrutural que apodrece a sociedade humana.

Mesmo com a gigantesca comoção social, que atravessou fronteiras de vários países, a polícia catarinense se calou, se acovardou e entregou ao povo um resultado duvidoso, frágil e de difícil compreensão. Segundo os delegados à frente do caso, dos seis meninos ricos que participaram do crime, só restou um culpado, o adolescente que, curiosamente, vem da família menos abastada. Não houve menção a nenhuma das provas anteriormente produzidas, as quais foram a motivação do procedimento investigatório. Muitas perguntas sem respostas, um vídeo novo apareceu para incriminar apenas o suspeito cuja família não tem a tradição das outras envolvidas no massacre do cão. Que segurança jurídica podemos esperar em um país que apresenta um resultado escancaradamente corrompido? Como o Estado brasileiro permite que isso aconteça? A atrocidade cometida contra um inocente saindo impune aos olhos de toda uma sociedade que pede apenas o básico: que todos sejam iguais perante a lei. O Orelha merece respeito, os culpados merecem ser punidos na medida de sua culpabilidade.

Ainda que os criminosos sejam adolescentes e teoricamente, inimputáveis, sua periculosidade está explicita na covardia brutal cometida por motivos fúteis e eles devem sofrer as consequências independente de sua condição sócio econômica. DURA LEX, SED LEX – a lei é dura, mas é a lei. O jargão vale para todos os cidadãos indistintamente, ou, pelo menos é o que orienta a Carta Magna de 1988. 

Tragicamente, para crimes cometidos contra os animais, a aplicação da lei, independente do autor do crime, se dá ao sabor da interpretação daqueles que estão incumbidos do poder de punir. No caso de criminosos privilegiados, ela nunca se concretiza.

Apesar dos pesares,  o recado do cãozinho Orelha é claro: precisamos reagir e criar uma nova realidade, em que todos os seres sejam iguais perante a lei,  livres, felizes e respeitados.  A lição que ele deixou em milhões de corações e mentes assegura que sua morte não foi em vão.

Descanse em paz, Orelha, seu legado ficará eternizado nesse mundo cruel.