CASO PORTO DE SANTOS - Ação judicial da ANDA suspende embarques de animais no Porto de Santos
Os embarques de animais vivos no Porto de Santos foram suspensos. A decisão do desembargador Luis Fernando Nishi atende ao pedido de suspensão das operações feito pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), por meio de ação civil pública.
A decisão foi comunicada pelo desembargador aos advogados da Associação Brasileira dos Advogados Animalistas (ABRAA) durante reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação, que tem como réus a Minerva Foods, maior exportadora de bois vivos do Brasil, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e o Ecoporto Santos, utilizou como argumento para solicitar a suspensão dos embarques as implicações ambientais e os crimes de maus-tratos registrados durante o embarque feito pelo porto em dezembro de 2017, no qual 27 mil bois foram transportados para a Turquia em uma viagem estressante de aproximadamente 15 dias de duração.
A advogada da ANDA, Letícia Filpi, que está à frente do processo e que, em conjunto com o estudante de Direito Leandro Ferro – ambos membros da ABRAA -, escreveu o texto da ação, afirmou que a operação gera um forte impacto ambiental. “As implicações ambientais de um navio carregado com animais é que esse navio gera efluentes, como sangue, fezes, urina, cadáveres, descarte de seringa, plásticos, coisas que você vai usar no trato com animais”, explica a advogada.
Em relação aos maus-tratos, Letícia cita o transporte realizado em ambientes insalubres, escorregadios, cobertos por fezes e urina, além do uso de picanas elétricas e a presença de animais feridos.
A ação civil pública movida pela ANDA havia sido negada pelo juiz Márcio Kramer, que também se negou a reformar sua decisão após a advogada Letícia Filpi solicitar que a sentença do juiz fosse revista, já que foi baseada em uma carta que suspendia os embarques emitida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) que, no momento em que a decisão do juiz foi proferida, já estava invalidada por causa da autorização dada pela ANTAQ para o retorno dos embarques.
Devido a negativa do juiz, a advogada da ANDA entrou com um agravo de instrumento em segunda instância solicitando que o desembargador Luis Fernando Nishi reformasse a sentença do juiz. O pedido foi acatado por Nishi, que suspendeu os embarques no Porto de Santos.
Ativista registra imagens que comprovam maus-tratos
Em um vídeo feito pela ativista Aline, do VEDDAS, é possível observar a imensa quantidade de urina e fezes dentro da carroceria de um caminhão onde foram transportados de 27 a 35 bois com destino ao Porto de Santos para a viagem à Turquia que deve ser iniciada pelo navio nesta quarta-feira (31). A situação exposta pela ativista é classificada pelo vídeo como um “mar de urina e fezes”.
Além da sujeira, o vídeo registra também a superlotação do caminhão e os momentos em que os bois batem a cabeça contra a estrutura da carroceria enquanto o motorista aciona os freios da carreta.
“Isso em ‘apenas’ 7 horas aproximadas de viagem, imaginem mais de 20 mil animais por 15 dias no navio”, afirmam os ativistas do coletivo Vox Vegan, responsável pela edição do vídeo.
As imagens abordam ainda a poluição das vias estaduais, federais e municipais ao registrarem as fezes e a urina dos animais escapando pelas frestas da carroceria e caindo pelos locais por onde o caminhão trafegou.
Investigação dirá se forte odor sentido em Santos vem do transporte de animais
A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), vai apurar se o forte odor, semelhante ao cheiro de estrume, sentido por moradores e pessoas que trabalham na área central do município, na manhã desta quarta-feira (31), é proveniente do transporte de animais vivos, feito por caminhões, ao Porto de Santos.
“Estamos monitorando se o odor é proveniente ou não do embarque dos animais. As equipes estão fazendo vistorias, observando cada ponto e a extensão portuária para verificar a procedência. Temos que avaliar se é de esterco mesmo”, afirmou a chefe de Departamento de Políticas e Controle Ambiental, Viviane Amaral Ferreira, que, na sequência, explicou que a Minerva Foods vai sofrer mais uma penalidade caso seja verificado que o odor é proveniente do embarque.
Fonte: ANDA, 31/1/2018.
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